Adolescentes em medida socioeducativa: violência ou violação de direitos? Revisão de literatura / Adolescents under correctional measures: violence or human rights violation? A review on the literature / Adolescentes en medida socioeducativa: violencia ó violación de derechos? Revisión de literatura / Adolescents en mesure sócio-éducative: violence ou violation de droits? Révision de la littérature sur le sujet

Trata-se de uma revisão dos artigos científicos brasileiros do período de 2002 a 2012, a propósito da temática da atenção à saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade. Foram identificados 70 estudos nas bases de dados ADOLEC (Literatura sobre adolescência) e SciELO. Utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo temática pela qual se classificou os artigos em três categorias: a) Sistema Socioeducativo; b) Atenção à Saúde do Adolescente; c) Violência Juvenil e Violações de Direitos. Verificou-se que se destacam como temáticas transversais às duas primeiras categorias: a tendência de psiquiatrização e patologização da adolescência, como fenômeno contemporâneo. Ademais, observou-se que a produção tem aumentado quantitativamente, neste campo, nos últimos anos.

This study is about a review on Brazilian scientific papers from 2002 to 2012, as to the theme of health care for adolescents under correctional measures which impose restriction and deprivation of freedom. 70 scientific papers were spotted on ADOLEC (Literature on Adolescents) and SciELO databases. A theme-based content analysis methodology was used, which organized the papers in three categories: a) Correctional System; b) Health care for Adolescents; c) Youth violence and e Human rights violation. It has been recognized that certain crosscutting themes were highlighted in the first two categories: the tendency to the psychiatrization and pathologization of adolescence, as a contemporaneous phenomenom. Moreover, it has been noticed that the production in such area has increased quantitatively in the past years.

Tratase de una revisión de los artículos científicos brasileños del período del año 2002 al 2012, en relación a la temática de la atención a la salud del adolescente en cumplimiento de medida socioeducativa de restricción y privación de libertad. Fueron identificados 70 estudios en bases de datos ADOLEC (Literatura sobre adolescencia) y SCIELO. Se ha utilizado la metodología de análisis de contenido temático por el cual se clasificaran los artículos en tres categorías: a) Sistema Socioeducativo; b) Atención a la Salud del Adolescente; c) Violencia Juvenil y Violaciones de Derechos. Se ha verificado que se destacan como temáticas transversales las dos primeras categorías: la tendencia de psiquiatrización y patologización de la adolescencia, como fenómeno contemporáneo. Además, se ha observado que la producción ha aumentado cuantitativamente, en este campo, en los últimos años.

Nous présentons ici une révison des articles scientifiques brésiliens de la période de 2002 à 2012, traitant la thématique de l'attention portée à la santé de l'adolescent sous mesure sócio-éducative de restriction et privation de liberté. 70 études ont été identifiées dans les bases de données ADOLEC ( Littérature sur l'adolescence) et SciELo. La méthode d'analyse du contenu utilisée a permis la classification des articles sous trois catégories: a) Systéme sócio-éducatif ; b) Attention portée à la santé de l'adolescent; c) Violence juvénile et violation de droits. Il fut possible de vérifier que la tendance à la psychiatrisation et pathologisation de l'adolescence comme phénomène contemporain se démarque comme thématiques transversales aux deux premières catégories. Nous remarquerons de plus que la production dans ce domaine a augmenté ces dernières années.

A produção científica sobre acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil: avanços, limites e desafios / The scientific literature on access within the Brazilian National Health System in Brazil: advances, limitations, and challenges

A importância do acesso aos serviços de saúde para a superação dos impasses no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) motivou a sistematização dos seus avanços, limites e desafios por meio de uma revisão da produção científica. Este estudo apresenta os principais resultados das pesquisas sobre acesso, tendo como universo de análise 5 revistas científicas brasileiras de Saúde Coletiva, indexadas internacionalmente e disponibilizadas na Scientific Electronic Library Online (SciELO). Contemplaram os critérios de inclusão 25 artigos envolvendo pesquisas qualitativas e relatos de experiências, escritos em português, espanhol e inglês, publicados de 2002 a 2011. Na análise do campo objetal, os resultados evidenciam a noção de acesso relacionada às seguintes categorias: processos de trabalho; organização da rede de atendimento; sistema e modelo de atenção. Centrados na avaliação das condições de acesso, os estudos direcionam as críticas aos aspectos de esgotamento do sistema, sendo a organização da rede de atendimento o principal alvo das discussões, à luz das representações sociais dos sujeitos envolvidos, em especial dos usuários dos serviços. Limites, avanços e desafios são identificados com ênfase nos níveis da micro e mesogestão, isto é, no âmbito dos processos de trabalho e na organização da rede, ficando em segundo plano a análise da lógica do sistema, definidora do modelo de atenção, que organiza o acesso aos serviços, bem como as respostas às necessidades advindas dos determinantes sociais da saúde, das transições demográficas e epidemiológicas e do papel do controle social na efetivação do direito à saúde...

The importance of access to health services in order to overcome obstacles within the management of the Brazilian National Health System gave rise to the systematization of its advances, limitations, and challenges by means of scientific literature review. This study presents the main results of researches on access, having as its universe of analysis 5 Brazilian scientific journals on Collective Health, internationally indexed and available in the Scientific Electronic Library Online (SciELO). The inclusion criteria were met by 25 articles involving qualitative researches and experience reports, written in Portuguese, Spanish, and English, published from 2002 to 2011. In the object field analysis, results show the notion of access related to the following categories: work processes; service network organization; health care system and model. Focused on assessing access conditions, the studies aim their criticism at aspects of system failure, and the service network organization is the main target of discussions, in the light of social representations of the subjects involved, particularly service users. Limitations, advances, and challenges are identified with an emphasis on the micro and meso management levels, i.e. within work processes and network organization, and the analysis of system rationale remains in the background, in spite of defining the health care model, which organizes access to services, as well as the answers to needs deriving from the social determinants of health, demographic and epidemiological transitions, and the role played by social control in the realization of the right to health...